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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 16:48
Estudante universitária maior de 21 anos não tem direito à pensão por morte
A autora, também pediu, na ação, o pagamento retroativo da pensão referente ao período de setembro de 1995 a dezembro de 2000
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 18:19
Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta
O texto não deixa claro se o direito é retroativo para pessoas desligadas nos últimos dois anos
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 20:55
Empregado deve recolher IR e contribuição previdenciária sobre salários atrasados
Com a decisão em seu desfavor, o trabalhador deverá pagar o imposto e a previdência social retroativo ao momento de recebimento dos salários
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:00
Senado aprova reajuste salarial para categorias do Executivo
O reajuste será de 15,8%, distribuído em dois anos ? sendo 10,5% retroativo a janeiro de 2014 e o restante em 2015
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Apelação cível em ação ordinária de cobrança. Julgamento conforme o rito do artigo 285-A do CPC.
utilização do art. 7º da LCE 341/2007 para embasar o pedido retroativo. Precedente desta corte de justiça. Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:28
Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço
aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 10:17
Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação
A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 16:39
Ordem dos Advogados do Brasil pede prorrogação de prazos por causa de greve dos bancos
Em ofício enviado aos presidentes dos tribunais, a entidade pede que o efeito seja retroativo à
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 13:53
STJ determina novo cálculo de habilitação de crédito para Banco Econômico S/A
multa inserida nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) pela Lei n. 9.298/96 não tem efeito retroativo.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 13:18
Servidor exposto a radiação tem direito ao total de horas extras que superem a jornada de 24 horas semanais
direito de redução da jornada de trabalho para 24 horas semanais, limitou o pagamento retroativo pelo serviço extraordinário a duas horas por dia.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:00
Professores municipais de São Paulo decidem manter greve
Professores reivindicam 6,55% de reajuste retroativo a 2011, 4,61% de reajuste retroativo a 2012 e 5,6% de reajuste para este ano
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 12:15
Mandado de Segurança. Anistia Política. Militar. Indenização
Pagamento de valores retroativos.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 11:02
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:50
Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo
Uma funcionária do município gaúcho de Gravataí vai receber as verbas retroativas relativas ao FGTS a partir de outubro de 88, que lhe haviam sido negadas ao entendimento de que não havia o consentimento do empregador.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:31
Projeto exige 2/3 de votos dos ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência
Posposta também proíbe efeito retroativo das decisões que mudarem o entendimento anterior nas duas cortes.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 17:29
Proposta prevê efeito retroativo para divórcio, separação e reconhecimento de filhos
Segundo Pompeo de Mattos, a proposta busca preservar direitos e patrimônios de dilapidações.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 11:09
Admitido incidente de uniformização sobre pagamento de adicional de insalubridade antes de laudo pericial
dos Juizados Especiais Federais (TNU) haver concluído pela possibilidade de pagamento do adicional
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Maio de 2023 - 17:44
CARF define momento de pagamento do IRRF sobre o JCP
Em recente decisão, CARF definiu momento em que deve ocorrer o pagamento do imposto de renda sobre os Juros Sobre o Capital Próprio (JCP).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:30
Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Legitimidade do sindicato para ajuizar ação civil pública pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício retroativo.